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LEGISLAÇÃO - Decretos
Mostrando de 1 - 11 de 11 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0017/2024
    • PUBLICADO em 05/03/2024
    DISPOE SOBRE CONDUTAS VEDADAS NO ANO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0135/2023
    • PUBLICADO em 18/11/2023
    REGULAMENTA O ART. 39 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL 158/2012, DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TLLF DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0139/2023
    • PUBLICADO em 30/10/2023
    Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0124/2023
    • PUBLICADO em 29/08/2023
    Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0123/2023
    • PUBLICADO em 29/08/2023
    REGULAMENTA O ART. 39 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL 158/2012, DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO -TLLF DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0118/2023
    • PUBLICADO em 14/08/2023
    Altera a Lei de Diárias(Lei Municipal nº 120/2010), mais precisamente na parte em que se refere ao Anexo Único – Tabela de Diárias, e adota outras providências
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0117/2023
    • PUBLICADO em 20/07/2023
    TRATA DA ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DOS TERRENOS CONCEDIDOS AOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA ASSISTENCIAL SOCIAL GERAL DE AUXILIO A MORADIA "UNIDOS PARA MORAR MELHOR"
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0111/2023
    • PUBLICADO em 15/06/2023
    REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 391, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS A PROMOVER O RATEIO DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO ANTIGO FUNDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0094/2023
    • PUBLICADO em 18/01/2023
    CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0092/2023
    • PUBLICADO em 09/01/2023
    DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0089/2023
    • PUBLICADO em 02/01/2023
    REGULAMENTA O ACESSO AO SIAFIC NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 10.540 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
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