Legislação Municipal

Consulte leis, decretos, portarias e instruções normativas do município

337

Leis

19

Decretos

33

Portarias

3

Instruções Normativas

LEGISLAÇÃO - Leis

Mostrando 337 de 337 leis encontradas

LEI N.º 0454/2026

PUBLICADO em 01/07/2026

.

ANO

2026
LEI N.º 0009/2026

PUBLICADO em 13/01/2026

Convocação de sessão extraordinária da câmara municipal de Messias/AL para apreciação de matérias de urgência e de interesse público relevante e dá outras providências.

ANO

2026
LEI N.º 443/2026

PUBLICADO em 09/01/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2026
LEI N.º 0446/2026

PUBLICADO em 21/01/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Messias/AL a doar imóvel público para a Paróquia São Sebastião e dá outras providências correlatas.

ANO

2026
LEI N.º 0447/2026

PUBLICADO em 07/05/2026

Cria novos cargos no quadro permanente de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, acresce quantidade de vagas de cargos já existentes e autoriza a realização de concurso público para preenchimento do quadro permanente de cargos públicos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

ANO

2026
LEI N.º 0450/2026

PUBLICADO em 15/05/2026

INSTITUI O PROGRAMA “MESSIAS PRATO CHEIO" DESTINADO À CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2026
LEI N.º 0451/2026

PUBLICADO em 01/07/2026

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos da área de enfermagem no Município e dá outras providências.

ANO

2026
LEI N.º 0452/2026

PUBLICADO em 01/07/2026

Altera as alíquotas do custo suplementar devidas pelos órgãos do Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

ANO

2026
LEI N.º 453/2026

PUBLICADO em 01/07/2026

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

ANO

2026
LEI N.º 0449/2026

PUBLICADO em 15/05/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, exercício 2026, mediante a distribuição gratuita de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.

ANO

2026
LEI N.º 0445/2026

PUBLICADO em 21/01/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Messias/AL a doar imóvel público ao Estado de Alagoas para relocação do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, estabelece condições e dá outras providências correlatas.

ANO

2026
LEI N.º 0448/2026

PUBLICADO em 13/05/2026

Declara a Festa de São Sebastião do Município de Messias/AL como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências.

ANO

2026
LEI N.º 0457/2026

PUBLICADO em 31/08/2026

“Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Messias/AL e dá outras providências”.

ANO

2026
LEI N.º 0455/2026

PUBLICADO em 07/07/2026

Cria o Conselho Municipal dos Direitos Da Cidadania LGBTQIAP+ no Município de Messias/AL e dá outras providências

ANO

2026
LEI N.º 0456/2026

PUBLICADO em 13/07/2026

“Dá nome a logradouro público no Município de Messias/AL e adota outras providências.”

ANO

2026
LEI N.º 0459/2026

PUBLICADO em

Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Assentamento Flor do Bosque e dá outras providências.

ANO

2026
LEI N.º 0436/2025

PUBLICADO em 01/10/2025

Altera o art. 6º, inciso XVI, art. 7º, inciso XVI, e art. 24, bem como seus anexos, da Lei Delegada nº 01, de 07 de março de 2025, para incluir os direitos humanos à estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Mulher do Município de Messias/AL, e dá outras providências.

ANO

2025
LEI N.º 442/2025

PUBLICADO em 18/11/2025

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Messias com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025

ANO

2025
LEI N.º 0438/2025

PUBLICADO em 01/10/2025

CONSIDERA DE: UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO GERALDO DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2025
LEI N.º 0420/2025

PUBLICADO em 07/02/2025

Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias no orçamento vigente e dá outras providências.

ANO

2025
LEI N.º 0421/2025

PUBLICADO em 17/02/2025

Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Messias/AL, que passa a denominar-se PLENÁRIO PEDRO DA COSTA LEITE

ANO

2025
LEI N.º 0422/2025

PUBLICADO em 17/02/2025

DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2025
LEI N.º 0001/2025

PUBLICADO em 07/03/2025

ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE COMPETÊNCIA, FIXA CARGOS COMISSIONADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL.

ANO

2025
LEI N.º 0426/2025

PUBLICADO em 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DA PARCELA ÚNICA ANUAL, PROGRAMA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PQAVS, PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2025
LEI N.º 0427/2025

PUBLICADO em 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DA PARCELA ÚNICA PARA OS PROFISSIONAIS EQUIPE SAÚDE DA FAMILIA - ESF, DA SAÚDE BUCAL – ESB, E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2025
LEI N.º 0428/2025

PUBLICADO em 16/07/2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 4.983.775,00 e dá outras providências

ANO

2025
LEI N.º 0098/2025

PUBLICADO em 01/10/2025

Promulga o Projeto de Lei nº 05/2025, cujo fora aprovado no rito ordinário na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Messias

ANO

2025
LEI N.º 0435/2025

PUBLICADO em 01/10/2025

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

ANO

2025
LEI N.º 0398/2024

PUBLICADO em 06/07/2023

LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2024

ANO

2024
LEI N.º 0405/2024

PUBLICADO em 02/01/2024

REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ANO

2024
LEI N.º 0406/2024

PUBLICADO em 02/01/2024

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024

ANO

2024
LEI N.º 0407/2024

PUBLICADO em 08/03/2024

Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Diretoria Especial de Licitações e Contratos Administrativos de Messias/AL e dá outras providências.

ANO

2024
LEI N.º 0411/2024

PUBLICADO em 20/05/2024

Altera o nome do Complexo Poliesportivo do Município de Messias/AL localizado no Residencial Jarbas Maya de Omena e dá outras providências

ANO

2024
LEI N.º 0418/2024

PUBLICADO em 30/12/2024

Promulgar a Lei 418/2024 oriunda do projeto de Lei 13/2024 de autoria do poder executivo municipal

ANO

2024
LEI N.º 0417/2024

PUBLICADO em 23/12/2024

Promulgar a Lei 417/2024 oriunda do projeto de Lei 12/2024 de autoria do poder executivo municipal

ANO

2024
LEI N.º 0416/2024

PUBLICADO em 20/12/2024

Promulgar a Lei 415/2024 oriunda do projeto de Lei 11/2024 de autoria do poder executivo municipal

ANO

2024
LEI N.º 0415/2024

PUBLICADO em 12/12/2024

Considera de utilizada publica a associação dos moradores e agricultores familiar de Bititinga

ANO

2024
LEI N.º 0414/2024

PUBLICADO em 29/11/2024

Promulga a Lei 414 de 2024 oriunda do projeto de 10/2024 de autoria do poder executivo municipal

ANO

2024
LEI N.º 0413/2024

PUBLICADO em 29/11/2024

Promulgar a Lei 413/2024 oriunda do projeto de Lei 09/2024 de autoria do poder executivo municipal

ANO

2024
LEI N.º 0412/2024

PUBLICADO em 09/07/2024

Promulgar a Lei 412/2024 oriunda do projeto de Lei 07/2024 de autoria do poder executivo municipal

ANO

2024
LEI N.º 0399/2023

PUBLICADO em 14/09/2023

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$200.000,00 e dá outras providências.

ANO

2023
LEI N.º 400/2023

PUBLICADO em 14/09/2023

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2023
LEI N.º 402/2023

PUBLICADO em 04/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TARAR A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

ANO

2023
LEI N.º 403/2023

PUBLICADO em 11/10/2023

CONCEDE REAJUSTE, A TITULO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, AOS ERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2023
LEI N.º 0401/2023

PUBLICADO em 29/09/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MESSIAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2023
LEI N.º 0404/2023

PUBLICADO em 20/11/2023

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Arlindo Eusébio, e dá outras providências

ANO

2023
LEI N.º 0390/2022

PUBLICADO em 19/12/2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MESSIAS para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias

ANO

2022
LEI N.º 0382/2022

PUBLICADO em 09/09/2022

DÁ NOME A UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE ONDE FUNCIONARA O NOVO PSF NO MUNCIPIO DE MESSIAS/AL

ANO

2022
LEI N.º 0369/2022

PUBLICADO em 09/06/2022

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE MESSIAS.

ANO

2022
LEI N.º 0368/2022

PUBLICADO em 09/06/2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências

ANO

2022
LEI N.º 369/2022

PUBLICADO em 09/06/2022

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNÍCPIO DE MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2022
LEI N.º 0358/2021

PUBLICADO em 21/12/2021

INCLUÍ O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2022

ANO

2021
LEI N.º 0361/2021

PUBLICADO em 30/12/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MESSIAS para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias

ANO

2021
LEI N.º 335/2020

PUBLICADO em 17/12/2020

DECLARA, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 290/2018, COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA PERTECENTE A HARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 35.189.044/0001-96, COM ÁREA TOTAL DE 104.500,00 M, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 334/2020

PUBLICADO em 03/12/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÕES DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, SIATUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL EMPRESÁRIO JOSÉ APRÍGIO BRANDÃO VILELA Á PESSOAS JURÍDICAS DE DISTRITO PRIVADO, PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 333/2020

PUBLICADO em 22/10/2020

DISPÕE SOBRE A ABERURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPLAIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 332/2020

PUBLICADO em 09/10/2020

DECLARA NOS TERMOS DA ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 290/2018, COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA PERTENCENTE A J13 CONSTRUTORA E INCORPORAÇÕES LTDA, COM ÁREA TOTAL DE 17.4893 HA (174.893M) NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 331/2020

PUBLICADO em 09/10/2020

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR DE PROPRIEDADE DE MS MOURA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 330/2020

PUBLICADO em 09/10/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÕES DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL EMPRESÁRIO JOSÉ APRÍGIO BRANDÃO VILELA Á PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 329/2020

PUBLICADO em 03/09/2020

DENOMINA O ESPAÇO ESPORTIVO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LUIZ DE AMORIM LEÃO - CEMLAL DE " PROFESSOR JOSÉ EDMILSON DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 328/2020

PUBLICADO em 03/09/2020

DENOMINA O AUDITÓRIO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LUIZ DE AMORIM LEÃO - CEMLAL DE "PROFESSOR DÊNIS WALTER DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 326/2020

PUBLICADO em 20/08/2020

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 325/2020

PUBLICADO em 20/08/2020

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 324/2020

PUBLICADO em 06/08/2020

ALTERA A ALÍQUOTA DOS ISSQN SOBRE OS SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE "ASSESSORIA OU CONSULTORIA DE QUALQUER NATUREZA, NÃO CONTIDA EM OUTROS ITENS DESTA LISTA; ANÁLISE, EXAME, PESQUISA, COLETA, COMPILAÇÃO E FORNECIMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE CADASTRO E SIMILARES" E "PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, PROGRAMAÇÃO OU ORGANIZAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA OU ADMINISTRATIVA.

ANO

2020
LEI N.º 323/2020

PUBLICADO em 30/07/2020

AUTORIZA, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI MUNICIPAL N° 157/2012 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRIBUINTES DAS TAXAS/ALVARÁS/LICENÇAS PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI, MOTOTÁXI, TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL NO MUNICIPIO DE MESSIAS

ANO

2020
LEI N.º 327/2020

PUBLICADO em 20/08/2020

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 336/2020

PUBLICADO em 17/12/2020

ESTIMA ARECITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICPIO DE MESSIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

ANO

2020
LEI N.º 322/2020

PUBLICADO em 30/07/2020

EMNETA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MESSIAS/ALE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 321/2020

PUBLICADO em 23/07/2020

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 320/2020

PUBLICADO em 23/07/2020

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 319/2020

PUBLICADO em 02/07/2020

Dispõe sobre a aplicação do art. 9° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.

ANO

2020
LEI N.º 318/2020

PUBLICADO em 18/06/2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

ANO

2020
LEI N.º 317/2020

PUBLICADO em 18/06/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências.

ANO

2020
LEI N.º 316/2020

PUBLICADO em 28/05/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 315/2020

PUBLICADO em 07/05/2020

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MESSIAS/AL - SUAS (Sistema Único de Assistência Social de Messias/AL)

ANO

2020
LEI N.º 314/2020

PUBLICADO em 07/05/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 313/2020

PUBLICADO em 17/03/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE.

ANO

2020
LEI N.º 312/2020

PUBLICADO em 17/03/2020

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 311/2020

PUBLICADO em 27/02/2020

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 310/2020

PUBLICADO em 06/02/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2020
LEI N.º 0336/2020

PUBLICADO em 30/12/2020

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Messias, para o exercício financeiro de 2021.

ANO

2020
LEI N.º 0318/2020

PUBLICADO em 18/06/2020

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

ANO

2020
LEI N.º 305/2019

PUBLICADO em 12/11/2019

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2019
LEI N.º 294/2019

PUBLICADO em 28/03/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências.

ANO

2019
LEI N.º 295/2019

PUBLICADO em 28/03/2019

Altera os valores dos vencimentos dos profissionais da educação enquadradas no plano de cargos, carreira pública municipal de ensino de Messias, as tabelas vencimentais e dá outras providências.

ANO

2019
LEI N.º 296/2019

PUBLICADO em 16/05/2019

Dá nome a logradouro público no município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2019
LEI N.º 297/2019

PUBLICADO em 16/05/2019

Revoga a lei municipal 228 de 08 de julho de 2015, dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

ANO

2019
LEI N.º 298/2019

PUBLICADO em 28/05/2019

Dá nome a logradouro público no município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2019
LEI N.º 300/2019

PUBLICADO em 19/06/2019

Dá nome a logradouro público no município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2019
LEI N.º 301/2019

PUBLICADO em 25/07/2019

Concede benefícios tributários previstos no art. 5° da Lei Municipal n° 154/2012 a empresa Fernandes e Fernandes Comércio de Combustíveis LTDA (Auto Posto Didoné) e dá outras providências.

ANO

2019
LEI N.º 303/2019

PUBLICADO em 24/09/2019

ESTIMA A RECEITA (DUODÉCIMO) E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

ANO

2019
LEI N.º 304/2019

PUBLICADO em 17/10/2019

CRIA CARGOS EM CARÁTER COMISSIONADOS ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS, ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E COMISSÃO CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS N° 13/99 E 192/2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2019
LEI N.º 305/2019

PUBLICADO em 12/11/2019

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2019
LEI N.º 302/2019

PUBLICADO em 23/09/2019

Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito, nos termos parágrafo 1° do art. 32 da Lei Complementar n° 101, de 2000, e no inciso I do art. 21 da Resolução do senado federal n° 43, de 2001, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

ANO

2019
LEI N.º 306/2019

PUBLICADO em 19/11/2019

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2019
LEI N.º 306/2019

PUBLICADO em 19/11/2019

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2019
LEI N.º 307/2019

PUBLICADO em 19/11/2019

ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL DE N° 291DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL ALAGOAS, NO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL.

ANO

2019
LEI N.º 308/2019

PUBLICADO em 13/12/2019

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 140/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2019
LEI N.º 0299/2019

PUBLICADO em 06/06/2019

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

ANO

2019
LEI N.º 0309/2019

PUBLICADO em 13/12/2019

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Messias, para o exercício financeiro de 2020.

ANO

2019
LEI N.º 308/2019

PUBLICADO em 13/12/2019

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 140/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2019
LEI N.º 292/2019

PUBLICADO em 24/01/2019

Autoriza o poder executivo municipal a realizar doações de terrenos urbanos de propriedade do município de Messias, situados no distrito industrial empresário José Aprígio Brandão Vilela a pessoas jurídicas de direito privado, para exploração de atividades industriais e comerciais e dá outras providências.

ANO

2019
LEI N.º 293/2019

PUBLICADO em 28/04/2019

Altera a Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

ANO

2019
LEI N.º 277/2018

PUBLICADO em 27/04/2018

Concede título de cidadão honorário do município de Messias ao Sr. José Laelson da Silva e adota outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 275/2018

PUBLICADO em 27/03/2018

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências

ANO

2018
LEI N.º 276/2018

PUBLICADO em 20/04/2018

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pela município ao regime próprio de previdência social - RPPS.

ANO

2018
LEI N.º 278/2018

PUBLICADO em 27/04/2018

Estabelece o dia 28 do mês de novembro como o DIA DO ESPORTE do município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 279/2018

PUBLICADO em 15/04/2018

Altera os valores dos vencimentos dos profissionais da educação enquadrados no plano de cargos carreira pública municipal de ensino de Messias, as tabelas vencimentais e dá outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 280/2018

PUBLICADO em 15/05/2018

Altera o art. 6° da Lei Municipal n° 94/2008, e dá outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 281/2018

PUBLICADO em 18/05/2018

Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Messias com seu regime próprio de previdência social - RPPS.

ANO

2018
LEI N.º 282/2018

PUBLICADO em 08/06/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 283/2018

PUBLICADO em 26/06/2018

Dá nome a creche municipal no município de Messias/AL e dá outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 285/2018

PUBLICADO em 12/07/2018

Cria o cargo de ouvidor em caráter comissionado na estrutura administrativa da câmara municipal de Messias/AL.

ANO

2018
LEI N.º 286/2018

PUBLICADO em 24/07/2018

Dá nome a logradouro público no município de Messias/AL, e adota outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 284/2018

PUBLICADO em 26/06/2018

Dá nome a logradouro público no município de Messias/AL e dá outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 287/2018

PUBLICADO em 27/09/2018

Altera o art. 15 da Lei municipal n° 154 de 04 de julho de 2012 e dá outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 288/2018

PUBLICADO em 05/11/2018

Concede título de cidadão honorário do município de Messias a Sra. Cinthia de Carla Carvalho Costa e adota outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 289/2018

PUBLICADO em 07/12/2018

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Messias, para o exercício financeiro de 2019.

ANO

2018
LEI N.º 290/2018

PUBLICADO em 07/12/2018

Dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e regulamenta a criação de loteamentos, desmembramentos e condomínios urbanos no município de Messias/AL e dá outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 291/2018

PUBLICADO em 13/12/2018

Institui o conselho de segurança pública do município de Messias/AL e dá outras providências.

ANO

2018
LEI N.º 269/2017

PUBLICADO em 20/07/2017

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MESSIAS A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES DE PASSAGEIROS DE MESSIAS - ALAGOAS - ATRACOMP MESSIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2017
LEI N.º 268/2017

PUBLICADO em 09/06/2017

ALTERA A ALÍNEA "A" E ACRESCENTA A ALÍNEA "A-I" AO ARTIGO 3°. DA RESOLUÇÃO N° 001/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2017
LEI N.º 267/2017

PUBLICADO em 29/05/2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2017
LEI N.º 266/2017

PUBLICADO em 12/05/2017

MODIFICA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 50/2003, DE 13 DE JUNHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2017
LEI N.º 265/2017

PUBLICADO em 12/05/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 194/2013, ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MESSIAS/AL.

ANO

2017
LEI N.º 264/2017

PUBLICADO em 12/05/2017

ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ENQUADRADOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MESSIAS, AS TABELAS VENCIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2017
LEI N.º 263/2017

PUBLICADO em 02/05/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2017
LEI N.º 262/2017

PUBLICADO em 02/05/2017

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL.

ANO

2017
LEI N.º 261/2017

PUBLICADO em 20/04/2017

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2017
LEI N.º 260/2017

PUBLICADO em 28/03/2017

DA NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2017
LEI N.º 255/2017

PUBLICADO em 02/01/2017

CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE DE MESSIAS/AL, AOS SUBSÍDIOS DO PODER EXECUTIVO.

ANO

2017
LEI N.º 259/2017

PUBLICADO em 28/03/2017

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO UMA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, COM ÁREA TOTAL DE 1.463,1m, localizado na Rua Elias Lins Calheiros, n° 04 (antiga secretaria de saúde) centro, Messias, Alagoas, para a edificação, implantação e funcionamento de um centro integrado de segurança pública - CISP

ANO

2017
LEI N.º 258/2017

PUBLICADO em 23/01/2017

Cria cargos em caráter comissionados na estrutura administrativa da câmara municipal de Messias/AL, altera a remuneração dos cargos em comissão constantes da Leis Municipais n° 13/99 e 192/2013, e adota outras providências.

ANO

2017
LEI N.º 257/2017

PUBLICADO em 24/01/2017

REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS.

ANO

2017
LEI N.º 256/2017

PUBLICADO em

Reestrutura a organização administrativa, reorganiza os cargos públicos em caráter comissionado e efetivos, cria a simbologia dos cargos comissionados e fixa os vencimentos e subsídios dos cargos públicos, para o desenvolvimento das atividades básicas da estrutura administrativa do município de Messias/AL.

ANO

2017
LEI N.º 244/2016

PUBLICADO em 01/02/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS A SRA. DINAH DUARTE DE OMENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2016
LEI N.º 244/2016

PUBLICADO em 01/02/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS A SRA. DINAH DUARTE DE OMENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2016
LEI N.º 251/2016

PUBLICADO em 12/05/2016

DA NOME AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, EM CONSTRUÇÃO NO CONJUNTO TEOTÔNIO VILELA NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016
LEI N.º 252/2016

PUBLICADO em 14/06/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS AO SR. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016
LEI N.º 243/2016

PUBLICADO em 01/02/2016

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

ANO

2016
LEI N.º 244/2016

PUBLICADO em 01/02/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS A SRA. DINAH DUARTE DE OMENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2016
LEI N.º 250/2016

PUBLICADO em 12/05/2016

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016
LEI N.º 244/2016

PUBLICADO em 01/02/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS A SRA. DINAR DUARTE DE OMENA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016
LEI N.º 245/2016

PUBLICADO em 10/03/2016

DISPÕE SOBRE A REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016
LEI N.º 246/2016

PUBLICADO em 01/04/2016

ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ENQUADRADAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MESSIAS, AS TABELAS VENCIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016
LEI N.º 247/2016

PUBLICADO em 01/04/2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016
LEI N.º 248/2016

PUBLICADO em 01/04/2016

ESTABELECE O DIA 20 DO MÊS DE JANEIRO COMO O DIA DO CATÓLICO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016
LEI N.º 249/2016

PUBLICADO em 12/05/2016

DA NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016
LEI N.º 250/2016

PUBLICADO em 14/06/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS AO SR. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016
LEI N.º 253/2016

PUBLICADO em 07/07/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2016
LEI N.º 254/2016

PUBLICADO em 13/12/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

ANO

2016
LEI N.º 238/2015

PUBLICADO em 10/12/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS A SRA. MARCIA ELIZABETE LOPES PEREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015
LEI N.º 239/2015

PUBLICADO em 10/12/2015

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS A SR. VALMIR GALDINO PAES DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015
LEI N.º 240/2015

PUBLICADO em 10/12/2015

DA NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNCÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015
LEI N.º 241/2015

PUBLICADO em 10/12/2015

DA NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015
LEI N.º 242/2015

PUBLICADO em 22/12/2015

MODIFICA O ART. 47, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 116/2009, MODIFICA A METRAGEM MÍNIMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DE MESSIAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015
LEI N.º 222/2015

PUBLICADO em 26/03/2015

Cria o cargo em caráter comissionado de assessor especial do gabinete do prefeito e diretor de transporte de Messias/AL para o desenvolvimento das atividades básicas da estrutura administrativa do município.

ANO

2015
LEI N.º 221/2015

PUBLICADO em 26/03/2015

Dispõe sobre a criação da função de monitor escolar e monitor de creche no âmbito do município de Messias/AL, para suprir as necessidades do sistema municipal de ensino bem como no auxilio as atividades do magistério, e dá outras providências.

ANO

2015
LEI N.º 220/2015

PUBLICADO em 26/03/2015

Dispõe sobre as normas relativas ás transferências de recursos, incorporados ao Município por meio de transferências institucionais, legais, obrigatórias e voluntárias, à, entidades sem fins lucrativos, mediante convênios e/ou contratos de repasse, e dá outras providências.

ANO

2015
LEI N.º 219/2015

PUBLICADO em 03/02/2015

Autoriza a o poder executivo municipal a realizar doações de terrenos urbanos de propriedade do município de Messias, situados no distrito industrial empresário José Aprígio Brandão Vilela à pessoas jurídicas de direito privado, para exploração de atividades industriais e comerciais e dá outras providências.

ANO

2015
LEI N.º 218/2015

PUBLICADO em 03/02/2015

Regulamenta a realização de eventos destinados ao público, no município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2015
LEI N.º 237/2015

PUBLICADO em 10/12/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO O SR. IVO CRESCÊNCIO SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015
LEI N.º 223/2015

PUBLICADO em 17/04/2015

Modifica o nome dos logradouros públicos de Messias, e dá outras providências.

ANO

2015
LEI N.º 224/2015

PUBLICADO em 21/05/2015

Estabelece incentivos tributários ás MEIS, MES E EPPS que se instalaram no distrito industrial empresário José Aprígio brandão vilela, e dá outras providências.

ANO

2015
LEI N.º 225/2015

PUBLICADO em 30/06/2015

Altera os valores dos vencimentos dos profissionais da educação enquadrados no plano de cargos, carreira pública municipal de ensino de messias, as tabelas vencimentais e dá outras providências.

ANO

2015
LEI N.º 226/2015

PUBLICADO em 30/06/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015
LEI N.º 227/2015

PUBLICADO em 08/07/2015

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

ANO

2015
LEI N.º 228/2015

PUBLICADO em 21/07/2015

Dá nomes aos logradouros públicos no município de Messias/AL, e adota outras providências.

ANO

2015
LEI N.º 229/2015

PUBLICADO em 09/09/2015

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESSIAS/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015
LEI N.º 230/2015

PUBLICADO em 08/10/2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL N° 128/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015
LEI N.º 231/2015

PUBLICADO em 29/10/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRIBUINTES DO IPTU E DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO COM ATRASO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2014, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCAS.

ANO

2015
LEI N.º 232/2015

PUBLICADO em 12/11/2015

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DISPÕE SOBRE A REFORMA E ATUALIZAÇÃO.

ANO

2015
LEI N.º 233/2015

PUBLICADO em 12/11/2015

Anula a doação do lote 21 do distrito industrial empresário JOSÉ APRÍGIO BRANDÃO VILELA, E autoriza sua nova doação e dá outras providências.

ANO

2015
LEI N.º 234/2015

PUBLICADO em 10/12/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

ANO

2015
LEI N.º 235/2015

PUBLICADO em 10/12/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS A SRA. ONEIDE REGINA CAMILO DOS SANTOS CÂNDIDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015
LEI N.º 236/2015

PUBLICADO em 10/12/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS A SRA. NENCI OMENA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANO

2015
LEI N.º 205/2014

PUBLICADO em 06/06/2014

Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015.

ANO

2014
LEI N.º 204/2014

PUBLICADO em 22/04/2014

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências.

ANO

2014
LEI N.º 203/2014

PUBLICADO em 14/02/2014

Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do munnicípio de MessiaS, situado no distrito industrial empresário José Aprígio Brandão Vilela á companhia de saneamento de Alagoas- CASAL.

ANO

2014
LEI N.º 202/2014

PUBLICADO em 14/02/2014

Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da administração direta, autarquias e fundações municipais de Messias/AL e dá outras providências.

ANO

2014
LEI N.º 194/2013

PUBLICADO em 05/12/2013

Revoga as arts. 16 á 27 da lei municipal n° 25/99, institui e regulamente no âmbito municipal o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e adota outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 195/2013

PUBLICADO em 05/12/2013

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outros providências.

ANO

2013
LEI N.º 196/2013

PUBLICADO em 05/12/2013

Dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino, no município de Messias, e dá outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 198/2013

PUBLICADO em 19/12/2013

Altera a alíquota dos ISSQN sobre os serviços descriminados nos items 10.05 e 15.18 do art. 121 da lei municipal n° 157/2012 e dá outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 199/2013

PUBLICADO em 19/01/2013

Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do município de Messias ao instituto municipal - MESSIASPREV, e dá outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 200/2013

PUBLICADO em 19/12/2013

ISENTA pelo prazo de 02 (dois) anos, da incidência do ISSQN os serviços bancários descriminados no item 15 e subitens do art. 121 da Lei municipal n° 157/2012, e dá outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 201/2013

PUBLICADO em 19/12/2013

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual no município de Messias/AL, para o exercício financeira de 2014.

ANO

2013
LEI N.º 197/2013

PUBLICADO em 05/12/2013

Institui o plano plurianual do município de Messias/AL para o quadriênio de 2014-2017.

ANO

2013
LEI N.º 192/2013

PUBLICADO em 30/09/2013

Cria cargos em caráter comissionados na estrutura administrativa da câmara municipal de Messias/AL, e adota outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 159/2013

PUBLICADO em 31/01/2013

Cria na estrutural organizacional do município a secretaria municipal de industria e comércio e dá outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 160/2013

PUBLICADO em 13/12/2013

Cria o cargo em caráter comissionado de chefe de gabinete do vice-prefeito de Messias/AL para o desenvolvimento das atividades básicas da estrutura administrativa do município e adota outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 161/2013

PUBLICADO em 01/03/2013

Autoriza os beneficiários das residências doadas e cedidas através dos programas "UNIDOS PARA MORAR MELHOR" e "PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á HABITAÇÃO - PSH" do município de Messias/AL.

ANO

2013
LEI N.º 162/2013

PUBLICADO em 01/03/2013

Altera a Lei municipal n° 140/2011 e dá outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 163/2013

PUBLICADO em 01/03/2013

Reajusta o valor da remuneração cargo de chefe de controladoria interna, previsto no anexo I da Lei 124/2010, e garante equiparação ao cargo de secretários municipal de Messias/AL.

ANO

2013
LEI N.º 164/2013

PUBLICADO em 22/03/2013

Autoriza a doação de área do distrito industrial empresário José Aprígio Brandão vilela á empresa RODOAP, concede benefícios fiscais.

ANO

2013
LEI N.º 165/2013

PUBLICADO em 26/04/2013

Institui o concurso público para distribuição de prêmios do dia do trabalhador em Messias/AL, e adota outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 166/2013

PUBLICADO em 28/05/2013

Altera os valores dos vencimentos dos profissionais da educação enquadrados no plano de cargos, carreira pública municipal de ensino de Messias/AL.

ANO

2013
LEI N.º 167/2013

PUBLICADO em 28/05/2013

Altera a Lei municipal n° 140/2011 e dá outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 168/2013

PUBLICADO em 28/05/2013

Autoriza a doação de área do distrito industrial empresário José Aprígio Brandão Vilela á empresa J E B LOCAÇÕES e dá outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 190/2013

PUBLICADO em 20/06/2013

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 193/2013

PUBLICADO em 01/11/2013

Dispõe sobre a instituição da verba de representação de natureza indenizatória aos cargos de comissão e adota outras providências.

ANO

2013
LEI N.º 191/2013

PUBLICADO em 14/06/2013

Estabelece a segunda-feira do mês de outubro como o dia do evangélico do município de Messias/AL.

ANO

2013
LEI N.º 149/2012

PUBLICADO em 15/02/2012

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências.

ANO

2012
LEI N.º 150/2012

PUBLICADO em 15/02/2012

Regulamenta e autoriza o município de Messias/AL a promover o registro da propriedade de bens imóveis localizados dentro de circunscrição do município, que não possuem título aquisitivo originário ou que tenham tido seus títulos destruídos por caso fortuito ou força maior, destinados ao uso comum do povo ou bens de uso especial e adota outras providências.

ANO

2012
LEI N.º 151/2012

PUBLICADO em 15/03/2012

Estabelece incentivos para o pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, institui o concurso de pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU em dia dá prêmios, e adota outras providências.

ANO

2012
LEI N.º 152/2012

PUBLICADO em 10/04/2012

Reajusta as tabelas vencimentais 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da lei municipal n ° 126/2010, que trata do PCCV dos servidores municipais da secretaria municipal de educação de Messias/AL, e dá outras providências.

ANO

2012
LEI N.º 153/2012

PUBLICADO em 10/04/2012

Concede reajuste salarial a funcionários efetivos da rede pública de ensino de Messias/AL, e dá outras providências.

ANO

2012
LEI N.º 155/2012

PUBLICADO em 04/07/2012

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.

ANO

2012
LEI N.º 156/2012

PUBLICADO em 19/12/2012

Modifica o anexo I da lei municipal 139/2011 (Lei orçamentária 2012), e dá outras providências.

ANO

2012
LEI N.º 158/2012

PUBLICADO em 19/12/2012

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Messias, para o exercício financeiro de 2013.

ANO

2012
LEI N.º 0157/2012

PUBLICADO em 19/12/2012

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANO

2012
LEI N.º 154/2012

PUBLICADO em 04/07/2012

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e implantação de indústrias e centrais de distribuição do município de Messias/AL e dá outras providências.

ANO

2012
LEI N.º 135/2011

PUBLICADO em 01/07/2011

Modifica o art. 3° da Lei municipal 110/209 e cria cargos públicos em caráter comissionado para o desenvolvimento das atividades básicas da estrutura administrativa do município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2011
LEI N.º 134/2011

PUBLICADO em 01/07/2011

Concede reajuste salarial a funcionários efetivos da rede pública de ensino de Messias/AL, e dá outras providências.

ANO

2011
LEI N.º 133/2011

PUBLICADO em 01/07/2011

Revoga a Lei municipal n° 03/77 e redefine o regime jurídico dos servidores públicos civis do município de Messias, das autarquias e das fundações públicas e dá outras providências.

ANO

2011
LEI N.º 132/2011

PUBLICADO em 20/05/2011

Transforma o cargo efetivo de visitador sanitário em cargo efetivo de agente de vigilância sanitária, e dá outras providências.

ANO

2011
LEI N.º 130/2011

PUBLICADO em 02/03/2011

Estabelece o conceito de pequeno valor para fins de pagamento dos débitos da fazenda municipal, oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado, de que tratam os parágrafos 3° e 4° do art. 100 da constituição federal de 1988, e dá outras providências.

ANO

2011
LEI N.º 126/2010

PUBLICADO em 23/11/2010

Dispõe sobre a estruturação do novo plano de cargos, carreira e vencimentos - PCCV - do pessoal da rede pública municipal de ensino da cidade de Messias/AL e dá outras providências.

ANO

2010
LEI N.º 0120/2010

PUBLICADO em 10/02/2010

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ANO

2010
LEI N.º 122/2010

PUBLICADO em 01/07/2010

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.

ANO

2010
LEI N.º 123/2010

PUBLICADO em 01/07/2010

Dá nova denominação a secretária municipal de educação, cria os cargos em comissão de chefe de almoxarifado, diretor de patrimônio e chefe do setor de abastecimento, e dá outras providências.

ANO

2010
LEI N.º 124/2010

PUBLICADO em 26/10/2010

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e suas atribuições para comporem a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Messias e dá outras providências.

ANO

2010
LEI N.º 125/2010

PUBLICADO em 16/11/2010

Dá nova redação ao art. 136 da Lei municipal n° 03/77 (Regime Jurídico dos funcionários municipais do município Messias/AL) e dá outras providências.

ANO

2010
LEI N.º 127/2010

PUBLICADO em 23/11/2010

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências.

ANO

2010
LEI N.º 128/2010

PUBLICADO em 20/12/2010

Institui a Lei Geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências.

ANO

2010
LEI N.º 131/2010

PUBLICADO em 11/04/2010

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências.

ANO

2010
LEI N.º 118/2009

PUBLICADO em 15/12/2009

Dá nome a logradouro público no município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 103/2009

PUBLICADO em 01/03/2009

Dispõe sobre contratação temporária e para atendimento de situação de excepcional interesse público, e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 104/2009

PUBLICADO em 10/03/2009

Acrescenta os incisos de I e IV, e parágrafo 4°, ao artigo 5°, da Lei municipal n° 099//2008, de 02 de dezembro de 2008 e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 105/2009

PUBLICADO em 10/03/2009

Autoriza o poder executivo do município a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida das contribuições sociais incidentes sobre o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e adota outras providêncnias.

ANO

2009
LEI N.º 106/2009

PUBLICADO em 10/03/2009

Dá o nome de "Escola Municipal Emílio Elizeu Maya de Omena", a unidade educacional e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 107/2009

PUBLICADO em 05/05/2009

Dá nome a logradouro público do município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 108/2009

PUBLICADO em 05/05/2009

Cria premiação para os melhores alunos e professores das escolas públicas municipais do município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 109/2009

PUBLICADO em 02/06/2009

Dá nome a logradouro público no município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 119/2009

PUBLICADO em 15/12/2009

Cria a categoria de serviço público de táxi, eleva a serviço de interesse geral, fixa normas para sua execução no município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 110/2009

PUBLICADO em 22/06/2009

Reestrutura a organização administrativa, cria cargos públicos do quadro permanente de pessoal do município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 121/2009

PUBLICADO em 10/02/2010

Concede título de cidadão honorário do município de Messias/AL, ao padre Jimmy Xierri e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 117/2009

PUBLICADO em 15/12/2009

Dá nome a logradouro público no município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 116/2009

PUBLICADO em 15/12/2009

Institui o plano diretor do município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 115/2009

PUBLICADO em 03/11/2009

Fixa prazo para ingresso dos professores da rede municipal de ensino no plano de cargos e carreira do quadro do sistema público de educação do município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 114/2009

PUBLICADO em 06/10/2009

Altera a Lei n° 48/2002 que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da Constituição Federal e ratifica protocolo de intenções autorizando o poder executivo a integrar o consórcio intermunicipal para gestão da iluminação pública e dá outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 113/2009

PUBLICADO em 06/10/2009

Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 112/2009

PUBLICADO em 01/09/2009

Dá nome a logradouro público no município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2009
LEI N.º 95-A/2008

PUBLICADO em 27/08/2008

Cria o conselho municipal de educação do município de Messias, e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 89/2008

PUBLICADO em 29/02/2008

Dá nome a logradouro público no município de Messias/AL.

ANO

2008
LEI N.º 90/2008

PUBLICADO em 28/03/2008

Autoria o poder executivo municipal a promover alienação em bem público dominical ás empresas do distrito industrial.

ANO

2008
LEI N.º 91/2008

PUBLICADO em 16/06/2008

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 92/2008

PUBLICADO em 16/06/2008

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.

ANO

2008
LEI N.º 93/2008

PUBLICADO em 16/06/2008

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

ANO

2008
LEI N.º 94/2008

PUBLICADO em 16/06/2008

Institui o conselho municipal de saúde do município de Messias, no estado de Alagoas, revoga a Lei Municipal n° 059/2004, e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 94-A/2008

PUBLICADO em 16/06/2008

Autoriza o município de Messias, a fazer doação do terreno público para Arquidiocese de Maceió e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 95/2008

PUBLICADO em 16/06/2008

Institui o fundo municipal de saúde do município de Messias e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 96/2008

PUBLICADO em 05/11/2008

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Messias, e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 97/2008

PUBLICADO em 05/11/2008

Autoriza o poder executivo a contribuir, mensalmente. com entidades a nível nacional de representação dos municípios, e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 98/2008

PUBLICADO em 05/11/2008

Autoriza o poder executivo municipal a contribuir, mensalmente, com entidades a nível estadual de representação dos municípios, e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 99/2008

PUBLICADO em 02/12/2008

Cria o fundo municipal de habitação de interesse social -FHIS, institui o conselho gestor do FHIS, e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 100/2008

PUBLICADO em 02/12/2008

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade no valor de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais) para a construção de um posto de saúde no conjunto Antônio Rodrigues Calheiros e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 100-A/2008

PUBLICADO em 02/12/2008

Autoriza o poder executivo do município de Messias/AL, a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 101/2008

PUBLICADO em 16/12/2008

Estima a receita e fixa as despesas do município de messias para o exercício financeiro de 2009 e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 102/2008

PUBLICADO em 16/12/2008

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências.

ANO

2008
LEI N.º 79/2007

PUBLICADO em 06/03/2007

Cria o conselho municipal dos direitos da mulher do município de Messias/AL.

ANO

2007
LEI N.º 80/2007

PUBLICADO em 27/03/2007

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.

ANO

2007
LEI N.º 85/2007

PUBLICADO em 16/10/2007

Dá nome a biblioteca pública municipal em construção no residencial Jarbas Maya de omena e adota outras providências.

ANO

2007
LEI N.º 81/2007

PUBLICADO em 27/03/2007

Autoriza o executivo municipal a abrir, ao orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 4.553.100,00 (quatro milhões quinhentos e cinquenta e três mil e cem reais), para atendimento de despesas com a implantação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais.

ANO

2007
LEI N.º 81-A/2007

PUBLICADO em 11/05/2007

Ratifica o protocolo de intenções, e autoriza o poder executivo a integrar o consórcio intermunicipal para gestão da iluminação pública e dá outras providências.

ANO

2007
LEI N.º 82/2007

PUBLICADO em 28/09/2007

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) e dá outras providências.

ANO

2007
LEI N.º 84/2007

PUBLICADO em 28/09/2007

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de planejamento no município de Messias/AL.

ANO

2007
LEI N.º 84-A/2007

PUBLICADO em 28/09/2007

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de planejamento no município de Messias/AL.

ANO

2007
LEI N.º 86/2007

PUBLICADO em 16/10/2007

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial ao orçamento desta municipalidade e outras providências.

ANO

2007
LEI N.º 88/2007

PUBLICADO em 13/12/2007

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

ANO

2007
LEI N.º 83/2007

PUBLICADO em 14/09/2007

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações a aporte de contrapartida municipal para implementar o programa de carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais.

ANO

2007
LEI N.º 87/2007

PUBLICADO em 16/10/2007

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial ao orçamento desta municipalidade e adota outras providências.

ANO

2007
LEI N.º 77/2006

PUBLICADO em 01/01/2007

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Messias/AL, para o exercício financeiro de 2007.

ANO

2006
LEI N.º 76/2006

PUBLICADO em 21/06/2006

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2007, e adota outras providências.

ANO

2006
LEI N.º 70/2005

PUBLICADO em 09/08/2005

Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração municipal, incluindo as despesas da capital, orientando a elaboração da Lei orçamentária e dispondo sobre alterações na legislatura tributária para o exercício financeiro de 2006.

ANO

2005
LEI N.º 68/2005

PUBLICADO em 07/03/2005

Dispõe sobre a implantação do DISTRITO INDUSTRIAL E CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO do município de messias/AL e adota outras providências.

ANO

2005
LEI N.º 69/2005

PUBLICADO em 31/03/2005

Dá nome a logradouro público e adota outras providências.

ANO

2005
LEI N.º 71/2005

PUBLICADO em 20/09/2005

Dá nome ao distrito industrial do município de Messias/AL e adota outras providências.

ANO

2005
LEI N.º 72/2005

PUBLICADO em 27/09/2005

Dispõe sobre a criação de escola de educação infantil e ensino fundamental no município de Messias/AL.

ANO

2005
LEI N.º 74/2005

PUBLICADO em 28/11/2005

Dispõe sobre o plano plurianual de governo no município de Messias/AL para o período de 2006/2009 e adota outras providências.

ANO

2005
LEI N.º 75/2005

PUBLICADO em 28/12/2005

Estima a receita e fixa despesas do município de Messias/AL para o exercício financeiro de 2006 e adota outras providências.

ANO

2005
LEI N.º 73/2005

PUBLICADO em 28/11/2005

Autoriza o poder executivo a outorgar, por concessão por prazo determinado, a prestação dos serviços públicos de água e esgotos sanitários, mediante contrato.

ANO

2005
LEI N.º 63/2004

PUBLICADO em 12/08/2004

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 2005 e adota outras providências.

ANO

2004
LEI N.º 59/2004

PUBLICADO em 12/04/2004

Institui o conselho municipal de saúde - CMS do município de Messias, revoga as Leis 06/93, 19/95 e 01/96.

ANO

2004
LEI N.º 60/2004

PUBLICADO em 12/04/2004

Autoriza o executivo municipal de Messias/al a desenvolver o programa de subsídio á habitação de interesse social.

ANO

2004
LEI N.º 61/2004

PUBLICADO em 06/05/2004

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e adota outras providências.

ANO

2004
LEI N.º 62/2004

PUBLICADO em 07/06/2004

Autoriza o município de Messias fazer doações de terrenos localizados no residencial Jarbas Maya de Omena e empresas comerciais, igrejas, instituições públicas e privadas, fundações, associações e outros.

ANO

2004
LEI N.º 64/2004

PUBLICADO em 22/09/2004

Fixa os subsídios dos secretários municipais do munícipio de Messias para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2005.

ANO

2004
LEI N.º 65/2004

PUBLICADO em 22/09/2004

Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Messias para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2005.

ANO

2004
LEI N.º 66/2004

PUBLICADO em 22/09/2004

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Messias para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2005.

ANO

2004
LEI N.º 67/2004

PUBLICADO em 10/12/2004

Estima a receita fixa as despesas do município de Messias para o exercício financeiro de 2005 e adota outras providências.

ANO

2004
LEI N.º 49/2003

PUBLICADO em 13/06/2003

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2004.

ANO

2003
LEI N.º 50/2003

PUBLICADO em 13/06/2003

Cria o serviço de transporte alternativo de passageiros do município de Messias/AL.

ANO

2003
LEI N.º 51/2003

PUBLICADO em 27/07/2003

Altera o art. 2°, XI, art. 4° da Lei 02/97, a qual cria o conselho municipal de assistência social.

ANO

2003
LEI N.º 52/2003

PUBLICADO em 27/06/2003

Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal.

ANO

2003
LEI N.º 53/2003

PUBLICADO em 27/06/2003

Reajusta as tabelas de vencimentos dos professores de 1° a 8° séries vinculados ao FUNDEF

ANO

2003
LEI N.º 54/2003

PUBLICADO em 27/06/2003

Autoriza o poder executivo municipal reajustar vencimentos dos seus servidores e adota outras providências.

ANO

2003
LEI N.º 56/2003

PUBLICADO em

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do quadro permanente de servidores do município de Messias/AL.

ANO

2003
LEI N.º 57/2003

PUBLICADO em 15/12/2003

Estima a receita e fixa as despesas do município de Messias para o exercício financeiro de 2004 e adota outras providências.

ANO

2003
LEI N.º 58/2003

PUBLICADO em 12/12/2003

Acrescenta disposições na Lei n° 25 de 01 de dezembro de 1978, código tributário municipal, e adota outras providências.

ANO

2003
LEI N.º 55/2003

PUBLICADO em 12/11/2003

Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.

ANO

2003
LEI N.º 48/2002

PUBLICADO em 31/12/2002

Institui a contribuição de iluminação pública - CIP, prevista no art. 149 - A da outras providências.

ANO

2002
LEI N.º 47/2002

PUBLICADO em 22/11/2002

Estima a receita e fixa as despesas do município de messias para o exercício financeiro de 2003.

ANO

2002
LEI N.º 46-A1/2002

PUBLICADO em

Acrescenta o art. 140 - A paragrafo 1° e 2° ao código tributário municipal - Lei n° 25, d 1°. de dezembro de 1978 e adota outras providências.

ANO

2002
LEI N.º 46-A/2002

PUBLICADO em 07/06/2002

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2003.

ANO

2002
LEI N.º 45/2002

PUBLICADO em 25/01/2002

Autoriza o município de messias fazer a doação de parte do terreno desapropriado.

ANO

2002
LEI N.º 37/2001

PUBLICADO em 02/06/2001

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 2002 e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 40/2001

PUBLICADO em 29/11/2001

Reajusta as tabelas de vencimentos dos professores de 1° a 8° séries vinculados ao FUNDEF, contidas na Lei n° 15/98 e adota outras providências

ANO

2001
LEI N.º 36/2001

PUBLICADO em 29/06/2001

Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativa e determina outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 35/2001

PUBLICADO em 22/06/2001

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural (COMUDERU) e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 34/2001

PUBLICADO em 22/06/2001

Institui regras de adequação do município de Messias à Lei de responsabilidade fiscal e adota outras providências

ANO

2001
LEI N.º 33/2001

PUBLICADO em 22/06/2001

Cria o fundo de desenvolvimento de Messias e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 32/2001

PUBLICADO em 04/06/2001

Cria a comenda Jarbas Maya de Omena e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 31/2001

PUBLICADO em 20/04/2001

Revoga a Lei n° 007/92 e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 30/2001

PUBLICADO em 20/04/2001

Dispõe sobre a criação do programa de assistência social geral de "apoio à população carente" do município de messias e adota outras providências

ANO

2001
LEI N.º 29/2001

PUBLICADO em 20/05/2001

Dispõe sobre a criação do programa de auxílio à moradia "unidos para morar melhor" no município de Messias e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 27/2001

PUBLICADO em 23/02/2001

Altera a línea "a" e o paragrafo 2° do art. 2°, da Lei n° 04/97, de 14 de julho de 1997, e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 28/2001

PUBLICADO em 20/04/2001

Dispõe sobre a criação de auxílio dependente para detentores de mandato eletivo que venham a falecer ou se tornar inválido no exercício do mandato, no município de Messias, estado de Alagoas, e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 26/2001

PUBLICADO em 22/01/2001

Estrutura a organização administrativa da prefeita municipal de Messias/AL, e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 025/2001

PUBLICADO em 15/01/2001

Dispõe sobre contratação temporária e para atendimento de situação de excepcional interesse público, e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 39/2001

PUBLICADO em 26/11/2001

Declara de utilidade pública a associação dos pequenos industriais e comerciantes de messias e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 41/2001

PUBLICADO em 10/12/2001

Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de messias, para o período de 2002/2005.

ANO

2001
LEI N.º 42/2001

PUBLICADO em 21/12/2001

Estima e fixa despesa do município de messias para o exercício financeiro de 2002.

ANO

2001
LEI N.º 43/2001

PUBLICADO em 21/12/2001

Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal

ANO

2001
LEI N.º 44/2001

PUBLICADO em 21/12/2001

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 044-A/2001

PUBLICADO em 21/12/2001

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 38/2001

PUBLICADO em 26/11/2001

Declara de utilidade pública a associação das mães do município de Messias e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 46/2001

PUBLICADO em 21/12/2001

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar e adota outras providências.

ANO

2001
LEI N.º 38/2000

PUBLICADO em 03/07/2000

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

ANO

2000
LEI N.º 40/2000

PUBLICADO em 13/11/2000

Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a próxima legislatura, de acordo com o art. 29 da Constituição Federal, com a redação das emendas constitucionais.

ANO

2000
LEI N.º 41/2000

PUBLICADO em 13/11/2000

Fixa os subsídios dos secretários municipais para a próxima legislatura , de acordo com o Art. 29 da Constituição Federal, com a redação das emendas constitucionais n° 19 e 25.

ANO

2000
LEI N.º 42/2000

PUBLICADO em 13/11/2000

Fixa os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, de acordo com o art. 29 da CF, com redação das emendas constitucionais n° 19 e 25.

ANO

2000
LEI N.º 34/2000

PUBLICADO em 06/06/2000

Institui sistema de transporte alternativo de moto-táxi de messias e adota outras providências.

ANO

2000
LEI N.º 35/2000

PUBLICADO em 30/06/2000

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.

ANO

2000
LEI N.º 33/2000

PUBLICADO em 05/05/2000

Institui área de utilidade pública na fazenda baixa funda e dá outras providências.

ANO

2000
LEI N.º 36/2000

PUBLICADO em 03/07/2000

Denomina edifícios públicos desta municipalidade e contém providências correlatas.

ANO

2000
LEI N.º 37/2000

PUBLICADO em 03/07/2000

Destina-se a nominar logradouros públicos e dá outras providências.

ANO

2000
Prefeitura Municipal de Messias - Estado de Alagoas

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