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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 1 - 20 de 39 leis encontradas
  • LEI N.º 0406/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0405/2024
    • PUBLICADO em 02/01/2024
    REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0404/2023
    • PUBLICADO em 20/11/2023
    Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Arlindo Eusébio, e dá outras providências
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0401/2023
    • PUBLICADO em 29/09/2023
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MESSIAS/AL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0399/2023
    • PUBLICADO em 14/09/2023
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$200.000,000(DUZENTOS MIL REAIS)e dá outras providências.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0398/2024
    • PUBLICADO em 06/07/2023
    LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2024
    ANO
    2024
  • LEI N.º 0093/2023
    • PUBLICADO em 09/01/2023
    Exonera servidores ocupantes dos cargos comissionados de Assessor especial (AESI, AESII E AESIII), Assessor Administrativo (ASI ASII E ASIII) e dá outras providências.
    ANO
    2023
  • LEI N.º 0390/2022
    • PUBLICADO em 19/12/2022
    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MESSIAS para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0382/2022
    • PUBLICADO em 09/09/2022
    DÁ NOME A UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE ONDE FUNCIONARA O NOVO PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - NO MUNCIPIO DE MESSIAS/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0381/2022
    • PUBLICADO em 08/09/2022
    ALTERA O INC. III DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 361 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0380/2022
    • PUBLICADO em 30/08/2022
    CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE MESSIAS-AL AO SR. JEILTON JOÃO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVDêNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0379/2022
    • PUBLICADO em 30/08/2022
    CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNCIIPIO DE MESSIAS-AL AO SR. OSMAR ALVES CATARINA NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0378/2022
    • PUBLICADO em 30/08/2022
    TORNA OBRIGATÓRIO A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE BÁSICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0377/2022
    • PUBLICADO em 30/06/2022
    DISPÕE ACERCA DO DESMEMBRAMENTO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE MESSIAS AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE CRIA NO MUNICIPIO.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0376/2022
    • PUBLICADO em 22/06/2022
    CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MESSIAS-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0375/2022
    • PUBLICADO em 22/06/2022
    ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DO MUNICIPO DE MESSIAS, ADEQUAND-O Á EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0374/2022
    • PUBLICADO em 22/06/2022
    DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE MESSIAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0373/2022
    • PUBLICADO em 22/06/2022
    INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0372/2022
    • PUBLICADO em 22/06/2022
    REESTRUTURA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MESSIAS - MESSIASPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 0371/2022
    • PUBLICADO em 09/06/2022
    DISPÕE ACERCA DO DESMEMBRAMENTO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPIEDADE DO MUNICIPIO DE MESSIAS AO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICIPIO.
    ANO
    2022
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