Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133 de 1º de abril de 2021,

Autorizo com fundamento na art. 75, inciso II da lei 14.133/ de 1º de abril 2021

SUBSIDIO EMERGENCIAL DA LEI ALDIR BLANC.

Tendo em vista a pandemia do COVID - 19 (coronavírus) que assola todo o planeta, e considerando que a transmissão do coronavírus no Brasil já foi considerada comunitária, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº. 454/2020, com possibilidade de aumento e agravamento de casos, tem-se que o seu enfrentamento requer a contratação de medicamentos, correlatos e insumos de prevenção de contágio, transmissão e manejo clínico dos casos diagnosticados, dentre outros bens. Não obstante a todos os esforços empregados no combate à disseminação do vírus, ainda não temos registros oficiais da doença no Município de Messias/AL, entretanto, já existem casos sob suspeita. A necessidade da contratação pública fundamenta-se em critérios técnicos tomando por base a doença e transmissão do vírus, assim como as projeções do seu comportamento, além das orientações dos órgãos oficiais de saúde, especialmente quanto à disponibilidade de medicamentos, materiais de higiene, equipamentos hospitalares e de proteção individual, dentre outros bens e insumos que se fizerem necessários. Neste sentido é necessária a contratação pública de aventais, máscaras descartáveis, termômetro digital infravermelho e sapatilhas descartáveis de forma emergencial para o enfrentamento da transmissão comunitária do vírus em conformidade com a Lei nº 13.979 de 2020, nos termos deste Projeto Básico. Cumpre-se ainda ressaltar que tal materiais serão destinados à proteção dos servidores que atuam nas unidades administrativas e de saúde do município e que tais aquisições em caráter emergencial são decorrentes da grave situação no combate à disseminação do COVID-19.

Tendo em vista a pandemia do COVID -19 (coronavírus) que assola todo o planeta, e considerando que a transmissão do coronavírus no Brasil já foi considerada comunitária, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº. 454/2020, com possibilidade de aumento e agravamento de casos, tem-se que o seu enfrentamento requer a contratação de medicamentos, correlatos e insumos de prevenção de contágio, transmissão e manejo clínico dos casos diagnosticados, dentre outros bens. Não obstante a todos os esforços empregados no combate à disseminação do vírus, ainda não temos registros da doença no Município de Messias/AL, entretanto, podem existir em breve casos sob suspeita. A necessidade da contratação pública fundamenta-se em critérios técnicos tomando por base a doença e transmissão do vírus, assim como as projeções do seu comportamento, além das orientações dos órgãos oficiais de saúde, especialmente quanto à disponibilidade de medicamentos, materiais de higiene, equipamentos hospitalares e de proteção individual, dentre outros bens e insumos que se fizerem necessários.