1. O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições de contratação de empresa para aquisição de resmas, uso das RESMAS nesses setores são de extrema urgência para cadastros das atividades, processo administrativo, demandas jurídicas e relatórios de acompanhamentos dos processos do município.

1. Considerando a relevância da agricultura familiar para a economia local e nacional, assim como a importância dos assentamentos de reforma agrária como agentes de inclusão social e produtiva. a aquisição de calcário pela prefeitura se configura como um investimento estratégico e necessário para promover o desenvolvimento sustentável dessas comunidades. 2. O calcário é um insumo essenciais para a correção do solo, aumentando sua capacidade de retenção de água, melhorando a eficiência da absorção de nutrientes pelas plantas e, consequentemente, elevando a produtividade agrícola. No entanto, muitos assentados enfrentam dificuldades financeiras para adquiri-lo, o que compromete a qualidade e rendimento de suas lavouras. 3. Ao subsidiar a compra de calcário: a prefeitura contribui diretamente para a melhoria das condições de vida e trabalho dos agricultores familiares do assentamento Flor do Bosque.

1. A contratação dos seguintes itens refere-se à estruturação dos serviços desenvolvidos pelos Agentes Comunitários de Saúde através da aquisição de tabletes para viabilizar a operacionalização do Programa e-SUS, com o objetivo principal de alimentação das fichas do SISAB, sendo utilizados durante as visitas domiciliares, eliminando o preenchimento de fichas de maneira manual.

Art.75.Édispensávelalicitação: [...] II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; [...].

A presente contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) de mais atualizações aplicáveis ao caso.

presente Contratação se faz necessária, uma vez que visa atender as demandas de padronização de vestimentas e identificação dos servidores públicos e/ou colaboradores, proporcionando boas condições de trabalho, saúde e bem-estar, possibilitando a imediata identificação visual, garantindo desta forma a segurança dos mesmos.

Fundamento Legal: Art.75 inciso I daLeiFederalnº14.133 de 1º de abril de 2021,

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133 de 1º de abril de 2021,

Autorizo com fundamento na art. 75, inciso II da lei 14.133/ de 1º de abril 2021

SUBSIDIO EMERGENCIAL DA LEI ALDIR BLANC.